Philip Morris aciona Austrália devido a lei do maço genérico
A Philip Morris anunciou que pode perder bilhões de dólares se for aprovada uma lei australiana. Ela dará a todos os maços de cigarro um aspecto de produto “genérico”. E, por isso, a empresa resolveu mover uma ação contra o governo da Austrália.
A lei poderá será aprovada pelo Congresso australiano, por ampla maioria, em julho e entrará em vigor em 2012 (com um período de transição de seis meses).
Então, a Austrália será o primeiro país do mundo a banir logomarcas e outras ferramentas de marketing dos maços de cigarros. Todos os maços serão verde-oliva. E só trarão advertências e imagens gráficas sobre o mal que o cigarro pode fazer a saúde – além do nome, em letras “genéricas”, da marca.
De acordo com o Xinhuanews, da China, a divisão asiática da Philip Morris, que distribui as marcas Marlboro e Peter Jackson, populares na Austrália, alega que o governo australiano está quebrando um tratado de investimento bilateral entre a Austrália e Hong Kong da China.
A ação começa com uma “notícia de demanda” (notice of claim), que dispara um prazo de três meses para negociações. O caso (que poderia ser “Philip Morris v. Austrália") vai para arbitragem internacional, se as negociações falharem – e isso é o que se pode prever pela determinação das autoridades australianas.
A primeira ministra da Austrália, Julia Guillard, disse segunda-feira que “não será intimidada pela gigante do tabaco Philip Morris”. Declarou que “não vai voltar atrás, seja qual for a tática que a empresa usar – política, legal, influência sobre a comunidade ou pela via de public affairs”, noticia o Xinhuanews. “O governo sempre vai adotar medidas a favor da saúde pública da população. E essa é uma ação recomendada pela Organização Mundial de Saúde”, disse.
A Philip Morris está mobilizando todos os seus grupos de lobby no mundo para contra-atacar. Segundo o New York Times, parlamentares americanos já advertiram que a Austrália está violando suas obrigações de comércio internacional – o mesmo argumento da empresa.
As fabricantes de cigarros temem que, se a moda pega, muitos países vão aprovar legislação semelhante à da Austrália. “Vamos demandar uma compensação financeira significativa por prejuízos a nossos negócios”, disse em uma declaração a porta-voz da Philip Morris, Anne Edwards – usando a tática da ameaça.
A ministra da Saúde da Austrália, Nicola Roxon, disse que o governo está confiante de que tem uma base legal sólida para enfrentar a Philip Morris. E a briga vale a pena: 15 mil australianos morrem por ano, em decorrência de doenças relacionadas ao fumo.
Pesquisa em site revela que brasileiro aprova a medida
O site JR News comandado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, em pesquisa on line sobre a opinião do brasileiro sobre a lei australiana revelou que 70 por cento aprovam a medida. http://noticias.r7.com/jornal-da-record-news/enquete/o-governo-australiano-quer-fazer-do-cigarro-um-generico-todos-os-macos-serao-da-mesma-cor-as-marcas-terao-letras-comuns-e-trarao-imagens-sobre-o-mal-que-o-cigarro-faz-voce-acha-que-essa-medida-seri/
Texto e imagem extraido do site >
http://www.conjur.com.br/2011-jun-29/philip-morris-aciona-australia-causa-lei-logomarcas-macos
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